Áreas de atuação
Os temas de direito do consumidor que o escritório acompanha
Cada área tem uma página com as situações mais comuns, o que diz a lei e os documentos que ajudam na análise.
Bancos e cartões
Tarifas, juros, venda casada e empréstimos não reconhecidos.
Súmula 297 do STJSaiba maisNome negativado
Inclusão indevida no SPC ou Serasa.
CDC, art. 43Saiba maisSuperendividamento
Dívidas de consumo que comprometem o sustento.
Lei 14.181/2021Saiba maisVoos e viagens
Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagem.
Resolução ANAC 400/2016Saiba maisTelefonia e internet
Cobranças, serviço que não funciona e cancelamento.
Resolução Anatel 765/2023Saiba maisCompras e produtos
Produto com defeito, entrega que não chegou, arrependimento.
CDC, arts. 18 e 49Saiba maisEnergia e água
Contas fora do padrão e corte de fornecimento.
CDC, art. 22Saiba maisOutro problema de consumo?
Conte o que aconteceu. O advogado verifica se a situação está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
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