Nome sujo sem dever: como verificar e o que fazer

Descobrir o nome negativado na hora de pedir um crédito ou fazer uma compra parcelada é uma situação comum. Nem toda inclusão em cadastro de inadimplentes é legítima, e o Código de Defesa do Consumidor traz regras claras sobre o assunto.

Como verificar

A consulta ao próprio CPF é gratuita nos sites e aplicativos da Serasa, do SPC Brasil e da Boa Vista. Para dívidas com bancos, o Registrato, do Banco Central, mostra empréstimos e financiamentos registrados no seu nome. Faça a consulta em mais de um cadastro, porque cada empresa pode ter informado a dívida a um órgão diferente.

Quando a negativação é indevida

• A dívida já foi paga, ou nunca existiu.
• A conta ou o contrato foi aberto por terceiros, com seus documentos.
• Você não recebeu o aviso prévio por escrito antes da inclusão.
• A informação está no cadastro há mais de cinco anos.

O que diz a lei

O consumidor deve ser comunicado por escrito antes da abertura do cadastro, e essa comunicação cabe ao órgão que mantém o cadastro. As informações negativas não podem ficar registradas por mais de cinco anos. Depois do pagamento integral da dívida, o credor tem cinco dias úteis para pedir a retirada do nome.

A negativação indevida pode gerar direito a indenização. O Superior Tribunal de Justiça, porém, entende que não há dano moral quando a pessoa já tinha outra inscrição legítima no momento da nova inclusão, ressalvado o direito de pedir o cancelamento da inscrição indevida.

O que fazer

• Guarde o comprovante da consulta, com data.
• Reúna os comprovantes de pagamento ou o boletim de ocorrência, em caso de fraude.
• Registre uma reclamação com a empresa e anote o protocolo.
• Se o problema não for resolvido, procure orientação jurídica para avaliar o pedido de retirada e a reparação.