Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é George Oliveira Reis, advogado inscrito na OAB/AM sob o nº 9.566, responsável pelo escritório George Reis Advocacia, com unidades na Av. Solimões, nº 114, Centro, Iranduba/AM, CEP 69415-000, e na Rua Lotário Novaes, nº 62, Taquaral, Campinas/SP, CEP 13076-150.

Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): o próprio George Oliveira Reis, pelo e-mail advogado.georgeoliveira@gmail.com ou pelos telefones (92) 99281-7070 e (19) 98239-7070.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para quem visita o site, envia mensagem pelo formulário de contato ou entra em contato pelos canais indicados no site (WhatsApp, telefone e e-mail). O tratamento de dados de clientes, depois da contratação, segue também o contrato de honorários e as normas do Estatuto da Advocacia.

3. Quais dados tratamos

Dados que você nos fornece. Pelo formulário de contato: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail (opcional), cidade, assunto e a descrição que você escrever. Pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: o número ou endereço usado, o nome de perfil e o conteúdo das mensagens.

Dados técnicos de acesso. Ao visitar o site, o provedor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas, como endereço IP, data e hora do acesso, página visitada e tipo de navegador. Esses registros servem para entregar as páginas e proteger o site contra ataques e abusos.

O que não coletamos. O site não usa cookies de publicidade, não cria perfis de visitantes e não usa ferramentas de estatística ou rastreamento.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Não usamos seus dados para enviar publicidade, nem para finalidades diferentes das descritas aqui.

5. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes

Pedimos que você não envie, no primeiro contato, dados sensíveis, como informações de saúde, origem racial, religião ou biometria, nem documentos. Se forem necessários para o caso, serão pedidos depois, por canal combinado, e tratados apenas para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD), com o sigilo profissional.

O site não é dirigido a crianças e adolescentes. Quando o caso envolver menor de idade, o contato deve ser feito pelos pais ou responsável legal, e os dados do menor serão tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

6. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais. Para o site e o atendimento funcionarem, alguns fornecedores tratam dados em nosso nome, como operadores, apenas para as finalidades acima:

• Netlify, Inc., que hospeda o site, recebe as mensagens do formulário e guarda os registros técnicos de acesso.
• Google, que fornece o e-mail do escritório (Gmail), onde as mensagens do formulário são recebidas, e as fontes de texto do site (Google Fonts), que recebem dados técnicos como o endereço IP. O Google Maps só é acessado se você clicar em "Como chegar".
• WhatsApp (Meta), somente quando você escolhe falar por esse canal.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e, em processos do cliente, ao Poder Judiciário, na medida necessária à defesa dos seus direitos.

7. Transferência internacional

Os fornecedores citados mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência é feita nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, observado o regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tema (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato. Depois, são eliminados.
• Clientes: durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, incluindo os prazos de prescrição aplicáveis.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo definido pelo provedor de hospedagem para fins de segurança.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as exceções do art. 16 da LGPD.

9. Cookies

O site não usa cookies de publicidade, de estatística ou de rastreamento, e por isso não exibe aviso de cookies. Se isso mudar, esta política será atualizada antes, e o seu consentimento será pedido quando a lei exigir.

10. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração (art. 46 da LGPD): o site usa conexão criptografada (HTTPS), o acesso às mensagens é restrito ao advogado responsável e as contas usadas no atendimento são protegidas por senha. Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, ele será comunicado à ANPD e às pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir, a qualquer momento e de graça (art. 18 da LGPD):

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, quando for o caso;
• informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• a oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.

Como exercer: envie o pedido para advogado.georgeoliveira@gmail.com. Podemos pedir uma informação para confirmar a sua identidade. A confirmação e o acesso são fornecidos de forma simplificada de imediato ou, de forma completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir, por exemplo para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo, e nesse caso explicaremos o motivo.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou a um órgão de defesa do consumidor.

12. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada. Toda mensagem é lida e respondida pelo advogado.

13. Links para outros sites

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Maps e órgãos públicos. Ao acessá-los, vale a política de privacidade de cada um.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.